Imóvel da Caixa ocupado: o que a lei garante e quanto tempo pode levar

Como saber se tem gente morando

Nas páginas que conferimos, a Caixa não informa a ocupação. As pistas estão no edital, nas fotos do imóvel e numa visita à rua ou conversa com o síndico.

O que a lei garante

A Lei 9.514/97, que rege a alienação fiduciária usada nos financiamentos da Caixa, garante no art. 30 a reintegração de posse com liminar para desocupação em 60 dias ao credor, aos seus sucessores e a quem compra no leilão. Conforme o caso, quem compra pode precisar de ação de reintegração ou de imissão na posse.

O art. 37-A prevê que o antigo dono que continua no imóvel deve uma taxa de ocupação de 1% do valor do imóvel por mês. É um bom argumento numa negociação; cobrar na Justiça de quem já deixou de pagar o financiamento costuma ser difícil.

Acordo ou ação

O caminho mais rápido costuma ser um acordo de saída, muitas vezes com uma ajuda de mudança. Sem acordo, a ação na Justiça leva mais tempo e custa honorários; o prazo real varia muito de comarca para comarca.

Enquanto isso, depois da compra, o condomínio já é seu, mesmo com o imóvel ocupado. Coloque o tempo de desocupação e esses meses de condomínio na conta antes de dar o lance.